Supremo Tribunal Federal.

Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

Conselho Nacional da Magistratura.

A reunião de ações, em decorrência da conexão ou continência, não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

Nas ações de reparação de dano por acidente de veículos é competente o foro de domicílio do réu.

A competência em razão do valor não admite modificação por convenção entre as partes.

Em se tratando de ação versando sobre posse de bem imóvel, é competente o foro de domicílio do réu.

Em se tratando de competência internacional concorrente, a ação ajuizada perante tribunal estrangeiro não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.

Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.

Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.

O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.

O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.

é ônus, sendo que o não comparecimento da parte que foi intimada para tanto gera confissão.

não é facultativa nas hipóteses em que houve expressa manifestação de vontade, nos autos, de realizar acordo.

é obrigatório, se não se tratar de hipótese de direitos indisponíveis ou qualquer outra impossibilidade de transação.

é obrigatório, se as partes forem intimadas pessoalmente para o comparecimento.

decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.

não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.

é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.

é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar-se no feito.

não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.

Se a ação de indenização por danos morais tivesse sido proposta contra a fazenda pública, o prazo para defesa seria computado em dobro.

Caso Paulo seja regularmente citado por oficial de justiça e não apresente defesa no prazo legal, e, em seguida, o autor emende a inicial para incluir novo pedido, a emenda deverá ser recebida sem necessidade de nova citação ou de concordância de Paulo, dada a configuração da revelia.

Realizados, sem êxito, atos de diligência pelo oficial de justiça para a localização de Paulo, a citação por hora certa prescinde de determinação do juiz.

Se Mário fosse menor incapaz, a ação teria de ser proposta por seu representante legal e Paulo não poderia reconvir para postular direito que julgasse ter contra Mário.

Regularmente citado, Paulo poderá apresentar contestação e reconvenção, em peças autônomas, ainda que em datas diferentes, desde que respeitado o prazo previsto para defesa.