Questões de Concurso de Direito Processual Civil

2661 Q748947

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer este último.

2662 Q748945

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:

A Ação rescisória de sentença; objeção de pré-executividade e embargos do devedor. B Ação de querela nullitatis, ação anulatória de ato judicial e impugnação ao cumprimento de sentença. C Ação rescisória de sentença; ação anulatória de ato judicial; ação declaratória de inexistência da relação jurídica. D Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ação de consignação em pagamento e embargos à execução fiscal.

2663 Q748913

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O município de Belo Horizonte foi condenado no pagamento de indenização, no valor de R$ 2.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o Juiz determinou a remessa necessária. O Tribunal, de forma correta,

A não conhecerá da remessa necessária. B conhecerá da remessa necessária e reformará a sentença. C conhecerá da remessa necessária e confirmará a sentença. D determinará o retorno dos autos para o primeiro grau de jurisdição a fim de ser exercido o juízo de retratação.

2664 Q748910

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória. B O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. C A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão. D Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum. E A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser objeto de ação rescisória.

2665 Q748909

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é

A a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor. B o reconhecimento da existência de litispendência. C o julgamento de improcedência por deficiência de prova. D a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo. E a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.

2666 Q748908

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento jurisprudencial. Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não sendo cabível, portanto, contra decisão interlocutória definitiva de mérito.

2667 Q748907

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:

A se proferida por juiz relativamente incompetente. B se ofender ato jurídico perfeito. C se for fundada em prova falsa, assim reconhecida judicialmente. D se for fundada em erro de direito, verificável de simples exame dos autos. E no prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

2668 Q748906

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Brás da Silva foi condenado em uma ação de indenização movida por Nuno Coelho. Não recorreu da decisão de primeiro grau. Após um ano desse trânsito em julgado, quando Brás havia iniciado o cumprimento da sentença, descobre que o juiz da causa, prolator da sentença executada, é irmão de Nuno. Diante desse fato, é correto afirmar:

A Brás poderá se insurgir contra a sentença por meio de uma ação rescisória, porém, o cumprimento de sentença não ficará suspenso por não ser admitida a concessão de liminar nesse procedimento. B a ação rescisória não pode ser manejada nesse caso, pois o impedimento do juiz remonta apenas ao parentesco de primeiro grau, e assim não inclui irmãos, sendo considerada a sentença totalmente válida. C eventual ação rescisória manejada nesse caso deverá ser distribuída para uma das varas do mesmo grau de jurisdição do qual partiu a sentença a ser rescindida, sendo atribuição do juízo monocrático a análise dessas demandas. D caso Brás opte por valer-se de uma ação rescisória, deverá depositar 5% sobre o valor da causa, que será convertido em multa, caso a ação seja por maioria de votos declarada inadmissível ou improcedente. E o prazo que Brás terá para propor eventual ação rescisória é contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

2669 Q748902

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos

A é possível a propositura de nova demanda por outro legitimado, desde que em outro Estado da Federação. B é possível a propositura de nova demanda, desde que em pedido coletivo. C é possível a propositura de nova demanda, desde que o objeto seja maior que o da ação coletiva. D não é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo. E não é possível a propositura de nova demanda, por expressa vedação legal.

2670 Q748896

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial no referido ato. Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:

A rescisória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado; B anulatória, no prazo de 1 ano contado do dia em que se realizou o ato; C rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia em que se realizou o ato; D rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia do descobrimento do erro; E anulatória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado.

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