Questão Q748907
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Direito Processual Civil Processo nos Tribunais
Prova: Concurso Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Câmara de Itaquaquecetuba - SP

De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação ...

De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:

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