Questões de Concurso de Direito Processual Civil

2101 Q993744

Direito Processual Civil Saneamento e Fase de Saneamento

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que diz respeito à fase de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que

A se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. B caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. C as pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (um) dia entre as audiências. D as partes podem definir que o princípio do contraditório não será aplicado na ação em andamento visando o atendimento ao princípio da duração razoável do processo. E realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, findo o qual a decisão se torna estável.

2102 Q993743

Direito Processual Civil Teoria geral das provas Procedimento ordinário

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que

A a prova a ser produzida não seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito. B o autor justifique a necessidade de antecipação de prova e mencione com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sendo certo que a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. C o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que a competência para sua produção deverá ser no foro onde deva ser produzida ou no foro de domicílio do autor. D a prova recaia sobre direito indisponível da parte. E haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

2103 Q993742

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:

A não é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. B a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe. C a fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada. D é possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável. E não é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.

2104 Q993741

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Em caso de cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A A competência para a análise da impugnação é do juízo da execução, sendo que tal meio de defesa, como regra, possui efeito suspensivo. B A decisão que rejeitar a defesa apresentada em impugnação tem natureza de sentença, cabendo contra ela apelação. C A impugnação será apresentada por simples petição nos autos do processo, não havendo a necessidade de autos apartados nem de citação do credor, que, entretanto, deve ser ouvido a fim de se respeitar o princípio do contraditório, sendo possível também a produção de provas necessárias para a solução do caso. D Apesar de ser um meio de defesa, a impugnação tem natureza jurídica de ação, de modo que é possível adentrar em questões meritórias do direito do autor, podendo ser discutido o mérito da condenação sentencial. E O prazo para apresentação da impugnação é de 15 dias, contado da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial, sendo necessária a apresentação de garantia prévia para sua apresentação.

2105 Q993740

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,

A o chamamento ao processo. B o mandado de segurança. C a denunciação da lide. D o agravo de instrumento. E o litisconsórcio.

2106 Q993739

Direito Processual Civil Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: VUNESP

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

A por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado. B por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado. C para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo. D de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado. E pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público.

2107 Q993738

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Quanto às provas, indique a alternativa correta.

A Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. B As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação. C Todos os meios de prova valem. Desde que especificados em lei, são hábeis para provar. D A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos. E A audiência de instrução e julgamento, por colher provas, somente é presidida por juiz togado, restando ao juiz leigo a audiência de conciliação.

2108 Q993737

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no

A no domicílio do executado. B no juízo prevento. C próprio Juizado. D local do pagamento. E no domicílio do exequente.

2109 Q993736

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: VUNESP

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar

A a revelia. B a extinção do processo sem julgamento do mérito. C a cassação da antecipação da tutela, se concedida. D a designação de audiência de instrução e julgamento. E a intimação do autor para justificar a ausência.

2110 Q993735

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia 1º , uma quinta-feira, e que não há feriados ou suspensão de expediente forense no decorrer do período, tal prazo venceria no dia

A 20. B 25. C 28. D 14. E 12.

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