Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conjunto, sob pena de prejudicar sua imparcialidade.  

Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes. 

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública não suspende a prescrição.

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito. 

Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Pendendo a causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. 
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas apenas até a prolação de sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.  
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu curador. 
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos. 
10 Q995693
Direito Processual Civil Litisconsórcio Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.