Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q995331

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for

A interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; sua alegação será legítima, e não preclui nem está sujeita aos efeitos da coisa julgada, ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial. B amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega. C parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de advogado integrante de escritório de advocacia que atua na causa, ainda que este não figure na procuração; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega. D cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será legítima ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial. E cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.

2 Q995330

Direito Processual Civil Remessa Necessária

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necessária

A não será observada sempre que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos, independentemente de quem figure como condenado. B é restrita às sentenças que condenam os entes federados, não se aplicando a suas respectivas autarquias e fundações. C deve ser observada sempre que condenada a Fazenda Pública. D tem natureza de recurso e segue o regime da apelação. E não será observada quando a decisão estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

3 Q995329

Direito Processual Civil Denunciação da Lide Intervenção de Terceiro

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide

A não pode ocorrer de maneira sucessiva. B pode se dar de maneira sucessiva por tantos quantos forem os sucessores, caso em que os denunciados sucessivos realizarão nova denunciação sempre que presentes as hipóteses de denunciação. C obsta, quando indeferida, que o direito de regresso seja exercido por meio de ação autônoma. D pode ser requerida na petição inicial. E deverá sempre ser objeto de apreciação, pelo juiz, ainda que o denunciante seja vencedor.

4 Q995328

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias

A o transcurso do prazo de ano e dia do esbulho ou da turbação afirmado na inicial não retira o caráter possessório do procedimento, que será o comum. B em que figure no polo passivo grande número de pessoas, proceder-se-á à citação editalícia, ainda que parte dos ocupantes possa ser encontrada no local. C é lícito ao réu, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, desde que o faça em reconvenção. D obsta a manutenção e a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. E é defeso ao autor cumular o pedido possessório com o de indenização dos frutos.

5 Q995327

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ação Monitória

Ano: 2022

Banca: FCC

Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória

A o juiz indeferirá de plano a inicial, se houver dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada pelo autor. B não se admitirá como ré a Fazenda Pública, por incompatibilidade do procedimento com o regime de precatórios. C o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. D admite-se reconvenção e reconvenção à reconvenção. E não se admite que a prova oral lastreie o documento que instrui a inicial.

6 Q995313

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia Espécies de Defesa

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito à resposta do réu, assinale a alternativa incorreta.

A A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral B O réu somente poderá deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente, no caso de competir ao juiz conhecer de tais novas alegações de ofício ou, no caso de que, havendo expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição C A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, bem como pelo réu em litisconsórcio com terceiro e se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual D Referindo-se às preliminares, o Código de Processo Civil Brasileiro afirma que estas poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa

7 Q995312

Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que se refere ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.

A O juiz deve decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso B A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito não poderão ser processados em autos suplementares C O juiz deverá julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas D A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida

8 Q995311

Direito Processual Civil Amicus Curiae Intervenção de Terceiro

Ano: 2022

Banca: IBFC

Relativamente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

A O assistente simples é também denominado de “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, sendo este dotado de legitimidade processual na modalidade extraordinária e subordinada B A assistência litisconsorcial é definida como uma forma de litisconsórcio unitário facultativo que costuma dar-se no polo ativo, ambiente propício a esta modalidade de terceiro C Realizado o pedido de assistência, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugná-lo, onde havendo a impugnação, o juiz solucionará o incidente sem suspender o processo D A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

9 Q995300

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de tese firmada em repercussão geral desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

10 Q995299

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de precedente firmado em recursos especiais repetitivos desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

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