Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q994082

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja

A improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito e alguma questão preliminar. B provido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito. C provido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito. D improvido, e a decisão agravada tenha julgado parcialmente o mérito. E improvido, e a decisão agravada tenha ou não julgado questão de mérito.

2 Q994081

Direito Processual Civil

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos

A não ofende o princípio da congruência, desde que nos limites do pedido e adotado a partir de uma interpretação lógica e sistemática de toda a petição inicial. B ofende o princípio da congruência por incorrer em julgamento ultra ou extra petita. C ofende o princípio da vedação à decisão surpresa. D não ofende o princípio da vedação à decisão surpresa, podendo, inclusive, resultar em condenação da parte a quantidade superior ao que foi demandado. E não ofende o princípio da congruência, podendo, inclusive, resultar em condenação à parte em bem de natureza diversa ao que foi demandado.

3 Q994080

Direito Processual Civil

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que

A homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes. B determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional. C indefere pedido de habilitação de crédito no inventário. D decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa. E homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.

4 Q994074

Direito Processual Civil Recursos Embargos de Declaração Recurso Extraordinário

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?

A Não. B Sim. C Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade. D Sim, a depender da matéria. E Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.

5 Q994073

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual + 1

Ano: 2022

Banca: FUMARC

No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:

A pessoa que lhe pareça incapaz. B réu preso revel. C toda criança ou adolescente, ainda que tenha representante legal. D toda pessoa declarada incapaz, com ou sem curador nomeado. E todo réu revel.

6 Q994072

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil Advocacia Pública no Processo Civil + 1

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe

A à Advocacia Pública ou ao Ministério Público. B a advogado constituído a critério do gestor público. C à Defensoria Pública. D à respectiva Advocacia Pública. E ao Ministério Público.

7 Q994071

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial

Ano: 2022

Banca: FUMARC

É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:

A Quando contiver pedidos com fundamentos diversos. B Quando o pedido for genérico, independente da matéria. C Quando o provimento demandado for desnecessário. D Quando o provimento demandado for inútil. E Quando lhe faltar pedido.

8 Q994057

Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia Litisconsórcio + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Com fundamento em norma que autorizava a substituição processual, André, em substituição a Bruno, ajuizou ação contra Carlos. De acordo com o Código de Processo Civil, o substituído (Bruno)

A poderá, a qualquer tempo, assumir o polo ativo da ação, o que implicará a exclusão do substituto do processo. B poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial. C não poderá intervir no processo, salvo apenas para a defesa de direito indisponível. D não poderá intervir no processo em nenhuma hipótese. E não poderá intervir no processo, salvo apenas para interpor recurso contra as decisões desfavoráveis que não tenham sido objeto de recurso pelo substituto.

9 Q994056

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FCC

Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,

A a União será representada pela Procuradoria Geral da República. B o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador. C a massa falida será representada pelo administrador judicial. D o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto. E o condomínio será representado por qualquer condômino.

10 Q994055

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro Chamamento ao Processo

Ano: 2022

Banca: FCC

O Código de Processo Civil admite que o réu, quando cobrado por dívida solidária, requeira a citação dos demais devedores solidários, para que passem a figurar no polo passivo na qualidade de litisconsortes. Essa espécie de intervenção de terceiros configura

A nomeação à autoria B assistência litisconsorcial. C denunciação da lide. D chamamento ao processo. E oposição.

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