351 Q913362
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ação Monitória Cumprimento de Sentença + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.


Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda pública estadual em ação monitória ajuizada por particular para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil reais, haverá formação de título executivo judicial referente à parte incontroversa. 

352 Q913361
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
    O TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou multa ao agente público municipal responsável pela ilicitude.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
A multa aplicada pelo TCE/RJ tem natureza de título executivo judicial, sendo, portanto, dotada dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, a dar ensejo à execução civil.
353 Q913297
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Da Interdição
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Segundo o Código de Processo Civil, dos agentes descritos abaixo, quem NÃO poderá solicitar um processo de interdição?
354 Q913217
Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Munici?pios”, afigura-se CORRETO afirmar:
355 Q913216
Direito Processual Civil Jurisdição Princípios Inerentes à Jurisdição
Ano: 2023
Banca: FUMARC
São princípios da jurisdição, EXCETO: 
356 Q913215
Direito Processual Civil Ação
Ano: 2023
Banca: FUMARC
No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:
357 Q913214
Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia Espécies de Defesa
Ano: 2023
Banca: FUMARC
É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:
358 Q913213
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência Tutela de Evidência
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:
359 Q913212
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Ações Autônomas de Impugnação + 2
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:
360 Q913211
Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição Teoria Geral da Prova Provas em Espécie + 3
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO: