1 Q911745
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.  
2 Q911744
Direito Processual Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais.
3 Q911743
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil Defensoria Pública no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover a propositura de ação coletiva. 
4 Q911742
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Princípios Gerais do Processo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes. 
5 Q911741
Direito Processual Civil Valor da Causa
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício. 
6 Q911740
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Resposta do Réu e Revelia + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu. 
7 Q911739
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.  
8 Q911640
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais + 3
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA. 
9 Q911639
Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Levando-se em consideração o teor do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
10 Q911638
Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento do juiz.