Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4861 Q747484

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à penhora,

A são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do devedor, ainda que de elevado valor. B a ordem de bens passíveis de penhora é taxativa e não admite flexibilização. C não é possível a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora, por equivaler à penhora da própria empresa. D à falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens alienáveis. E quando não encontrar bens penhoráveis, e desde que haja determinação judicial expressa, o oficial de justiça certificará os bens que guarnecem a residência do devedor, para posterior penhora daqueles passíveis de gravame.

4862 Q747483

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.

A de domicílio do réu B de residência do réu C do lugar onde houver bens do réu D do lugar onde o réu for encontrado

4863 Q747478

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à execução por quantia certa,

A o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. B ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 15%, a serem pagos pelo executado, reduzindo-se esse valor a 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias. C o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito. D se o oficial de justiça não encontrar o executado, devolverá o mandado em cartório, que intimará o exequente para indicar bens à penhora. E no prazo para oferecimento de embargos à execução, impreterivelmente, poderá o executado remir a execução pagando o débito com os encargos e acréscimos legais.

4864 Q747476

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de pagamento parcelado socorre o executado tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de obrigação de pagar quantia certa, acarretando preclusão lógica a obstar aviamento de impugnação ou de embargos à execução.

4865 Q747474

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A da citáçâo. B do registro ou da distribuição da petição inicial. C do despacho/decisão positivo que determina a citação. D do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador. E da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

4866 Q747473

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos. B As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas. C A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo. D Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas. E Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

4867 Q747472

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

A O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. B A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. C A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. D A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

4868 Q747471

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais, estaremos diante do instituto do Código de Processo Civil denominado de:

A Continência. B Comoriência. C Conexão. D Incompetência.

4869 Q747464

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CPC, a incompetência relativa

A é vício que não pode ser superado por acordo entre as partes. B deve ser alegada mediante exceção de incompetência relativa. C não pode ser alegada pelo MP. D pode ser declarada de ofício pelo juiz. E será prorrogada se o réu não a alegar na contestação.

4870 Q747458

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao juiz,

A responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo, fraude ou culpa. B poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção dos meios de prova, que é peremptória e, se desobedecida, acarretará a nulidade do ato. C poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes e princípios gerais do direito. D deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em princípio, podendo porém conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. E cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

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