Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3621 Q643507

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje é juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que está sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

A é suspeito para atuar na causa, por isso deverá reconhecer tal suspeição e remeter os autos para seu substituto legal. B está apto a julgar a ação, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada interfere na sua atuação e imparcialidade. C é impedido, e, se tal impedimento não for reconhecido de ofício, o tribunal fixará o momento a partir do qual ele não poderia ter atuado. D é suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente. E é impedido, e poderá alegar que seu afastamento se dará em virtude de motivos de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

3622 Q643502

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Sobre os honorário advocatícios, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a jurisprudência do STJ, é CORRETO afirmar que:

A o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, por exemplo, em recurso ordinário em mandado de segurança. B é possível que a parte sucumbente não seja a responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade. C quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da intimação da sentença. D nos casos de perda do objeto, não são devidos honorários advocatícios. E não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que tenha sido impugnada.

3623 Q643499

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de condução do processo, julgue as afirmações:

I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

II. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias.

III. Promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

IV. Dilatar os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, apenas. B II, III e IV, apenas. C III e IV, apenas. D I, II, III e IV.

3624 Q643498

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

A As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação. B São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código. C As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor. D No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais. E No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

3625 Q643495

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

A é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área. B aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica. C as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo. D caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes. E deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.

3626 Q643494

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

A O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples. B A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos. C O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos. D A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

3627 Q643493

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:

A não se admite a aplicabilidade de astreintes quando o devedor da obrigação de fazer ou não fazer for a Fazenda Pública. B exige-se do titular do cargo de procurador de autarquia a apresentação de instrumento de mandato para atuar em juízo. C não se admite que os honorários sucumbenciais devidos sejam pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor e o principal por meio de precatório, na hipótese de condenação da Fazenda Pública. D a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. E a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

3628 Q643492

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode

A postular em juízo para praticar ato considerado urgente. B obter cópias de todo e qualquer processo independentemente da fase de tramitação. C requerer vista dos autos de qualquer processo. D examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de fórum e secretaria de tribunal. E retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte do processo.

3629 Q643486

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.

Nessa situação hipotética,

A João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética, B João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro. C se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência. D ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo C P C. E a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

3630 Q643485

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

A os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte. B os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal. C não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. D não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença. E não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão