05 dias

10 dias

15 dias

20 dias

25 dias

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

extinguirá o processo sem exame do mérito.

determinará a citação do réu e notificará o autor.

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

A petição inicial será indeferida de plano, isto é, na primeira vez que o juiz se manifestar no processo, quando lhe faltar o pedido ou a causa de pedir.

Não só na causa principal, mas em toda e qualquer ação, mesmo nas cautelares, torna-se obrigatória a fixação do valor da causa, que será o mesmo daquele previamente atribuído à principal, pois com ele guardará necessária subordinação.

A petição inicial é inepta quando o autor formula pedidos incompatíveis, ou seja, quando um pedido exclui o outro. No entanto, a incompatibilidade deve ser jurídica.

A exceção de incompetência pode ser apresentada pelo autor ou pelo réu, e deve ser oferecida dentro do prazo de quinze dias contados a partir do momento em que a parte tiver ciência de algum fato posterior que implique alteração de competência.

O réu tem o ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. No entanto, poderá contestar por negativa geral todos os fatos aduzidos pelo autor e protestar pela juntada de contestação específica na fase de saneamento do processo, quando o juiz fixar os pontos controvertidos da demanda.

apenas a afirmativa I está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As custas dos atos do processo.

A indenização de viagem.

Os honorários de advogado.

A diária de testemunha.

A remuneração do assistente técnico.

devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cum-primento.

executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.

realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação

O devedor, reconhecido como tal no título executivo

O fiador judicial

O responsável tributário, assim definido na legislação própria

ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

formular pretensões cientes de que são destituídas de qualquer fundamento.

produzir provas e praticar atos inúteis à declaração ou defesa de direitos.

criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.

proceder com lealdade e boa-fé.

empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.