1 Q293984 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público: A ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação. B não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos. C atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade. D impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão. E ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q293982 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Quanto ao procedimento sumário, assinale a alternativa correta. A São processadas pelo rito sumário as causas cujo valor seja de até 40 salários-mínimos. B Não é possível adotar o procedimento sumário nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. C Na ação de rito sumário, em razão da celeridade que a caracteriza, não se admite realização de perícia. D Não é possível ao réu, em contestação, formular pedido contraposto nem apresentar reconvenção. E Não se admite intervenção de terceiros, recurso de terceiro interessado e denunciação da lide. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...