1 Q867657
Direito Processual Civil Jurisdição Conceito e Características da Jurisdição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item.

A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.
2 Q867656
Direito Processual Civil Jurisdição Conceito e Características da Jurisdição
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item.

Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
3 Q867655
Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
4 Q867654
Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais - Noções Gerais Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
5 Q832844
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. A desistência do recurso, mesmo daquele afetado como paradigma de repetitivos, pode ocorrer até antes do início de seu julgamento.
6 Q832833
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos atos processuais, julgue os próximos itens. A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.
7 Q829039
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Em contraposição à fundamentação exauriente, a fundamentação referencial (per relationem) segue sendo admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.
8 Q829037
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.
9 Q829029
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
10 Q829016
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Não julgado o incidente em um ano, cessa a suspensão das demandas repetitivas, salvo decisão fundamentada em sentido contrário.