O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei...

#Questão 867654 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Advogado

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.

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