Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q586327

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu

A o local onde ocorreu o óbito na França. B o foro do domicílio de Mirto no Brasil. C o foro da embaixada do Brasil na França. D o foro do domicílio de seu filho no Brasil. E qualquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.

2 Q586242

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A ação rescisória

A é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos. B não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado. C fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário. D pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. E não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.

3 Q586241

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:

I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.

II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II. B I e III. C II e III. D II. E III.

4 Q586240

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo. B A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto. C O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. D O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias. E Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

5 Q586239

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

A substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará- la integralmente. B concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte. C requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição. D indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal. E concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

6 Q586238

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão

A cabe reclamação para a turma julgadora. B cabe recurso especial. C não cabe recurso. D cabe recurso extraordinário. E cabe agravo para a turma julgadora.

7 Q586237

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

A a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados. B os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas. C os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados. D podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento. E a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

8 Q586236

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da competência, é correto afirmar que

A o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. B a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu. C a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa. D a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor. E compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

9 Q586235

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.

II. Crédito decorrente de laudêmio.

III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.

IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

V. Contrato de seguro de vida.

São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

A I, II, III e IV. B I, II e V. C I, IV e V. D II, III e V. E III e IV.

10 Q586234

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma ação ordinária de cobrança foi julgada improcedente, por insuficiência de provas do crédito reclamado. Houve recurso de apelação por parte do autor e os autos foram remetidos à superior instância. Nesse caso, o relator, através de despacho monocrático, NÃO poderá

A dar provimento ao recurso se, através do exame da prova, se convencer de que o crédito do autor está suficientemente provado. B negar seguimento ao recurso, se o considerar inadmissível. C negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal. D negar seguimento ao recurso, se o considerar prejudicado. E dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em confronto com súmula de Tribunal Superior.

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