extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.

é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo.

é possível ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que perceba ser a mais adequada aos fatos narrados na inicial.

a sentença deve ser certa, a não ser que decida relação jurídica condicional.

a sentença deve sempre acolher ou rejeitar totalmente o pedido formulado pelo autor, vedado o acolhimento ou rejeição parciais.

o relatório é requisito sempre facultativo da sentença nos julgamentos do processo com resolução do mérito, sendo indispensáveis os fundamentos e o dispositivo.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.

serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.

serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.

serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.

o tribunal, constatando a ocorrência de nulidade sanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

quando o pedido da defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

apresentada a resposta, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso só pode ser feito pelo tribunal.

Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.

Tanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo- se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

A interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.

Se o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.

Como regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.

a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.

o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.

constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.