correta por haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória e por falta do recolhimento das verbas de sucumbência do processo possessório.

incorreta, porque não há identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória, e descabe o recolhimento das custas e honorários do processo possessório para a parte promover a ação reivindicatória.

incorreta, somente por não haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória.

correta porque a ação de reintegração de posse foi julgada favoravelmente a André, o que revela que ele tem posse justa.

correta, porque não houve fato novo que justificasse decisão diversa da sentença que foi proferida na ação de reintegração de posse.

é incabível a citação com hora certa.

a Fazenda Pública não tem legitimidade passiva.

o autor pode pretender a entrega de bem imóvel.

cabe a citação do réu por edital.

o cheque prescrito não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação.

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge.

for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.

no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.

se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.

na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

trinta dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

dez dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

vinte dias, contados da publicação do despacho que admitiu o recurso principal.

dez dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

quinze dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do recurso principal.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.

nas comarcas onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias.

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

o advogado que exceder o prazo legal para devolver os autos será intimado para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigentes na sede do juízo.

computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, o Ministério Público, ou Empresa Pública.

se suspende o curso do prazo quando for oposta exceção de impedimento ou suspeição do juiz, devendo ser restituído o prazo por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo.

se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.

quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação.

quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Corregedoria Regional, facultando-se a retratação.

se indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz.

II, IV e V.

I, II e III.

II, III e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

o réu for validamente citado.

o juiz ordenar, por despacho, a citação do réu.

ocorrer a citação do réu, ainda que inválida.

a petição inicial for despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

o réu contestar a ação ou deixar de fazê-lo no prazo legal.