I.

I e II.

II e III.

III e IV.

IV.

quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

II, III e IV.

I, II e IV.

I e III.

II e IV.

II e III.

I e III.

II e III.

II.

I.

I e II.

veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.

permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.

permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

é defesa a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, num único processo.

os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser anexados aos autos até a audiência de instrução e julgamento.

o pedido contido na petição inicial deve ser sempre certo, nunca se admitindo pedido genérico.

se a petição inicial não preencher os requisitos legais exigidos, ou se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que seja emendada ou completada no prazo de dez dias.

os pedidos são interpretados ampliativamente, excluídos os juros legais.