Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.

Como regra geral, computar-se-ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.

O início de fluência dos prazos dar-se-á no dia mesmo da intimação.

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.

não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.

pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.

pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.

O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente.

O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação.

A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia.

Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias.

Quando vários réus forem citados para a ação, o prazo para responder se contará, respectivamente, da data em que for juntado aos autos o mandado devidamente cumprido referente a cada um deles.

pode ser deferida mediante apresentação de declaração escrita da parte, a qual implica presunção relativa de incapacidade financeira para custeio dos atos processuais.

deve ser deferida, sempre, mediante mera declaração da parte.

não abrange os honorários sucumbenciais.

restringe-se às causas de natureza criminal.

abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.

como o pedido deve ser certo e determinado, não pode o autor formular pedido alternativo.

pode ser formulado pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

não cabe pedido cominatório para as obrigações de entrega de coisa.

não há possibilidade de cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

não se incluem juros moratórios na condenação se não tiverem sido expressamente postulados na petição inicial.

sem resolução do mérito.

com resolução do mérito, sem resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

sem resolução do mérito, com resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

sem resolução do mérito, com resolução do mérito e sem resolução do mérito, respectivamente.

com resolução do mérito.

João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.

José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.

João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.

José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.

fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.

feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.