Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos requisitos da petição inicial,

I. deve o autor comprovar o domicílio e residência do réu, não bastando a simples indicação.

II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante, quando possível o seu julgamento sem mudança da causa de pedir ou do pedido.

III. a especificação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados pode ser genérica.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração

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Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

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Ano: 2004
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Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

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A representação em juízo, ativa e passivamente, dar-se-á na seguinte conformidade:
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De acordo com o Código de Processo Civil, podem ser identificados como partes no processo:

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Com relação às partes, é correto afirmar que
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Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

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Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nome próprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese, ocorre
10 Q297484
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No que se refere à suspensão do processo, considere:

Nesse caso, SOMENTE está INCORRETO o que se contém em