Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

Direito Processual Civil
Ano: 2012
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Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

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Ano: 2012
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No tocante à representação e habilitação processuais,

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Ano: 2012
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Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

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Ano: 2012
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Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

Direito Processual Civil
Ano: 2012
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No tocante aos Procuradores, considere:

I. O advogado que intervir em um processo para praticar atos reputados urgentes, sem contudo juntar o instrumento de mandato, se obrigará, independentemente de caução, a exibir tal instrumento no prazo improrrogável de cinco dias.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive firmar compromisso.

III. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora i...

Direito Processual Civil
Ano: 2012
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No tocante à substituição das partes,

Direito Processual Civil
Ano: 2012
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Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá

Direito Processual Civil
Ano: 2012
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Geórgia é menor de 16 anos; Gilda é parte na causa; e Mariana foi condenada por crime de falso testemunho em sentença transitada em julgado. No que diz respeito à possibilidade de prestarem depoimento como testemunhas, serão consideradas, respectivamente,

10 Q298340
Direito Processual Civil
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Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até