o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

LILÁS e BRANCO, apenas.

ROSA e BRANCO, apenas.

ROSA, LILÁS e BRANCO.

ROSA, apenas.

LILÁS, apenas.

quando as partes transigirem.

se o Juiz rejeitar integralmente o pedido do autor.

pela convenção de arbitragem.

se o Juiz pronunciar a prescrição ou decadência.

se o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação ou o réu reconhecer a procedência do pedido.

o processo Laranja poderá ser extinto com resolução do mérito.

o processo Laranja poderá ser extinto sem resolução do mérito.

o processo Laranja poderá ficar suspenso por até vinte e quatro meses, mediante intimação das partes.

as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de até três salários mínimos regionais.

as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3% sobre o valor da causa.

suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias.

continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de cinco dias.

continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

extinguirá o processo sem julgamento de mérito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor.

Acácio pode desistir da ação de cobrança independentemente do consentimento de Pedro.

havendo reconvenção, deve o juiz decidir em sentenças distintas os pedidos de Acácio e Pedro.

não cabe reconvenção de Pedro por falta de conexão entre os pedidos.

com a desistência da ação, Pedro deverá ajuizar ação autônoma para examinar seu pedido, porém, deverá pagar as custas da ação extinta.

a desistência da ação por Acácio não impede o prosseguimento da reconvenção apresentada por Pedro.

aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

podem ser praticados pelo lançamento, nos autos, de cotas marginais ou interlineares, sem qualquer consequência processual.

não podem ser realizados por meios eletrônicos, por ainda inexistir regulamentação legal sobre a matéria.

em regra, correm em segredo de justiça, excepcionalmente podendo-se dar publicidade a eles.

não podem, em regra, ser presenciados exceto pelas partes e por seus advogados.

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

II.

poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada, cabendo contra essa sentença recurso de agravo de instrumento pelo autor.

não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir após o decurso do prazo para apresentação da contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação sem possibilidade de exercer o Magistrado o juízo de retratação.

poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, é vedado o juízo de retratação pelo Magistrado.

não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir, após o decurso do prazo para contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação, com possibilidade de juízo de retratação pelo Magistrado.

poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo- se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, o juiz poderá exercer o juízo de retratação no prazo de cinco dias, decidindo sobre a manutenção ou não da sentença.