Na execução fiscal, a garantia
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial,
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,
Sendo relativa a competência da autoridade brasileira, a ação intentada perante tribunal estrangeiro
Sobre competência é correto afirmar:
I. Poderá, de ofício, o juiz declarar a nulidade de cláusula de eleição, em contrato de adesão, declinando da competência para o juízo do domicílio do réu.
II. Em razão do valor e do território, a competência poderá modificar-se pela conexão ou continência.
III. Se absoluta a incompetência terá de ser argüida por exceção, mas o juiz poderá declará-la de ofício, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde primeiramente se deu a citação.
V. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal, mas a competência poderá ser modificada pela propos...
Ocorrendo a revelia, o autor
No que concerne à distribuição e ao registro analise:
I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.
III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.
IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em