afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade.

extintivos do direito do autor.

admitidos no processo como incontroversos.

em cujo favor milita presunção legal de existência.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Nos contratos cujo valor exceda dez salários mínimos, não se admite prova exclusivamente testemunhal.

Sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir o menor de dezesseis anos como testemunha.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Dispensa-se a prova de fatos notórios e dos admitidos como incontroversos.

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

Será interpretado restritivamente, não se compreendendo no principal os juros legais.

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

15 (quinze) dias.

10 (dez) dias.

5 (cinco) dias.

3 (três) dias.

48 (quarenta e oito) horas.

necessita de reconhecimento da firma do outorgante.

habilita o advogado a transigir e dar quitação nos autos.

não habilita o advogado para receber citação inicial.

estende-se à administração dos negócios do mandante.

não permite ao advogado interpor recurso sujeito a preparo.

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

a participação do cônjuge do autor ou do réu, nas ações possessórias, é dispensável nos casos de composse.

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

a massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu curador.

apud acta.

in verbis.

a priori.

ex vi.

ad hoc.

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.