São Paulo/SP.

Campo Grande/MS.

Cuiabá/MT.

Belo Horizonte/MG.

Curitiba/PR.

é ela determinada no momento em que a ação é proposta, como regra, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional.

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do autor.

sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado na capital do Estado da federação em que houvera residido com endereço certo.

a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.

havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenará a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

dá-se a litispendência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo abrange o das outras.

correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou o processo de maior valor atribuído à causa.

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável pela convenção das partes.

a incompetência absoluta é arguida por meio de exceção; a relativa, por meio de preliminar oferecida na contestação.

Supremo Tribunal Federal.

Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

Conselho Nacional da Magistratura.

decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

despachos, sentenças e decisões interlocutórias.

é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.

não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.

é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.

é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar-se no feito.

não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.

é impenhorável a propriedade rural que produza bens tidos como essenciais, independentemente do tamanho da propriedade e dos meios de produção.

a expropriação dos bens deve se dar necessariamente por hasta pública, não se admitindo a alienação por iniciativa particular em razão da natureza pública do processo.

realizada a citação e não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens.

não é dado ao credor indicar bens que deseja ver penhorados.

é defesa a substituição da penhora.