de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.

é determinada no momento da propositura da demanda.

a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.

em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.

como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.

em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.

achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

do lugar em que ocorreu o óbito.

da situação de quaisquer dos bens.

do local em que residir o maior número de herdeiros.

do domicílio do autor.

do local em que situarem a maior parte dos bens.

deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.

poderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.

só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.

só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.

deverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.

os prazos processuais correrão independentemente de intimação.

torna-se exigível a sua intimação formal para os atos subsequentes.

só será exigível a sua intimação formal da sentença.

só será exigível a sua intimação formal da audiência de instrução e julgamento.

não poderá apresentar contestação, mas poderá oferecer reconvenção.

extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

nomeará curador à lide.

decretará a revelia da ré.

destituirá o advogado da ré.

reconhecerá a nulidade do processo.

o juiz tomará os depoimentos pessoais das partes, primeiro do réu e depois do autor.

a audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível por duas vezes.

o perito prestará os esclarecimentos antes da oitiva dos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas arroladas.

a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, o advogado de uma das partes, que deverá provar o impedimento no prazo máximo de quarenta e oito horas antes da abertura da audiência.

o Juiz não poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

quando o réu for pessoa incapaz.

nas ações de estado.

quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

quando o réu residir em outra comarca do país.

nos processos de execução.

não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.