Após a citação do réu, estará precluso o direito do autor de modificar o pedido.

Ao indeferir a inicial por ilegitimidade de uma das partes, o juiz faz uso do despacho.

A previsão de ritos diferentes não impede a cumulação de ações.

Nas ações de indenização, a regra é o pedido genérico.

Não indicado o juiz competente, a indicação deverá ser feita mediante emenda da inicial.

Não se admite reconvenção no âmbito da ação monitória.

A sentença proferida no curso do procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada formal e material.

Nas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias deve ser pleiteado já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão desse direito.

No processo de inventário em que toda a herança seja dividida em legados, o legatário não será parte legítima para manifestarse sobre as dívidas do espólio.

Os embargos de terceiro constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra terceiros.

Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.

Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.

Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.

No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

Oferecida a exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

Indeferida a petição inicial e interposto o recurso de apelação, o juiz de primeiro grau não poderá mais alterar a sentença.

Formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida, desde que devidamente motivada.

Se, em processo movido pelo indivíduo A contra o indivíduo B, este for revel, apesar de possuir advogado constituído nos autos, os prazos correrão a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação.