Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.
Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja causa não exceda o valor de sessenta salários mínimos.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.
O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.
Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.
Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta.Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.
No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.
Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.
Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.
Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.
Assinale a opção correta no que se refere ao tempo razoável do processo.
