Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Tanto os prazos próprios quanto os impróprios estão sujeitos à preclusão.

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a inexistência da sentença permite a simples repropositura da ação anterior naqueles casos em que a inexistência seja total.

Em relação à ação e ao processo, assinale a opção correta.

Adamastor ajuizou ação, pelo rito ordinário, com pedido condenatório de obrigação de fazer contra Dante. Na petição inicial, requereu a concessão de liminar de antecipação de tutela. Ao receber os autos, o juiz concedeu liminar, determinando que Dante cumprisse a obrigação requerida por Adamastor e determinou a citação/intimação do réu. Apresentada a contestação, o juiz constatou que Dante não era o responsável pela obrigação pleiteada por Adamastor.

 Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A natureza jurídica do ato que concedeu a liminar de antecipação de tutela é de sentença de mérito, já que, nele, o juiz acolheu o pedido formulado pelo autor.

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo.

Pedro e João litigaram judicialmente a respeito de determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.