Em relação ao processo de execução, assinale a opção incorreta.
Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.
Não se admite a extração de carta de sentença em procedimento de dúvida registrária, tendo em vista os efeitos do recebimento da apelação que obstam a propositura de execução provisória da decisão.
Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.
Se, após a prolação de sentença e antes do julgamento da apelação, a Caixa Econômica Federal pleitear sua admissão como assistente em embargos à execução, por ser cessionária de direitos, desloca-se a competência para a justiça federal, a quem cabe apreciar o pedido de assistência e julgar o recurso, caso seja admitida a assistência.
Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além di...
Julgue os itens subseqüentes.
I No denominado sistema de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, a idéia de legitimação para a causa não tem relação com a titularidade do direito material, sendo correto afirmar que, em tais hipóteses, a legitimidade não é concebida nos moldes do processo individual, mas sim do chamado processo coletivo.
II Sendo o processo civil de natureza instrumental e dotado de total autonomia em relação ao direito civil, não se busca a titularidade do direito material para justificar a legitimidade para agir na qualidade de autor, nem se exige que, no plano do direito material, aquele que tem a obrigação correspondente ao afirmado na petição inicial figure no pólo passivo da demanda.
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Adão, residente em Brasília – DF, propôs nesta capital ação de divórcio contra sua mulher, Eva, residente em Goiânia – GO. A citação se deu por precatória em 30/8/2002 (sexta-feira), e foi a carta juntada aos autos em 6/9/2002 (sexta-feira). Em 24/9/2002 (terça-feira), a ré opôs exceção de incompetência de foro, que foi julgada procedente, e teve como conseqüência a remessa dos autos ao juízo do foro da residência da mulher.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.I Se o autor-excepto não se conformar com a decisão do juiz que julgou procedente a exceção, deverá interpor recurso de agravo de instrumento.
II O prazo para a oposição da exceção extingue-se em 23/9/2002, segu...
Marcos e André, de onze e treze anos de idade, em litisconsórcio ativo facultativo, propuseram, pelo rito sumário, ação de alimentos contra Paulo, seu pai, pleiteando, para cada um deles, alimentos no valor de um salário mínimo mensal.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Considerando que o valor da causa nas ações de alimentos é calculado somando-se doze prestações mensais, ainda que sejam dois os autores, esse valor, na ação mencionada possibilita, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a utilização do rito sumário.
II Marcos e André, apesar de terem legitimidade ativa para pleitear alimentos, não possuem capacidade de estar em juízo, devendo atuar representados por s...
Assinale a opção correta.
Em relação a processo e procedimento, julgue os itens subseqüentes.
I As regras do procedimento sumário aplicam-se subsidiariamente a todos os procedimentos do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a economia processual, princípio maior e norte de todo o ordenamento processual civil brasileiro.
II De regra, a diferença básica entre o processo de conhecimento e o processo de execução é a de que naquele o juiz parte de uma mera afirmação de direito para, ao final, declará-lo existente ou não, enquanto neste se parte de um direito já declarado para a sua realização, determinando-se a prática de atos materiais de satisfação, como a penhora, a praça etc.
III O processo de conhecimento pode ser dividid...
Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.
Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apree...
