1041 Q295419
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.
1042 Q295417
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.
1043 Q295416
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da decisão exequenda a determinação do sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.
1044 Q295018
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.
1045 Q295016
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.
1046 Q295014
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
1047 Q295012
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.
1048 Q295010
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
1049 Q295008
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
1050 Q295006
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.