1 Q747322
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue os próximos itens à luz do Código de Processo Civil vigente. A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.
2 Q747321
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas.

Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por

3 Q747274
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio direto passivo
4 Q747273
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens, no que concerne à tutela provisória, à competência e ao cumprimento de sentença.

I Mesmo após o comparecimento espontâneo do réu em juízo, é indispensável sua intimação formal para que se inicie o prazo para a impugnação na fase de cumprimento de sentença.

II A justiça federal possui competência para julgar demanda proposta por estudante acerca de credenciamento de instituição privada de ensino superior junto ao Ministério da Educação, com vistas à expedição de diploma de ensino a distância ao autor.

III Em demanda previdenciária, os valores recebidos por força de tutela provisória de urgência antecipada posteriormente revogada serão irrepetíveis, em razão da na...

5 Q747271
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os próximos itens. No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.
6 Q747270
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
7 Q747269
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal, e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil e penal.
8 Q747268
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue os itens a seguir. A doutrina divide-se entre as correntes que sustentam que o direito processual tende à tutela dos direitos subjetivos; as que argumentam que o processo atua simplesmente no âmbito do direito objetivo; e as que buscam conciliar as duas tendências.
9 Q747267
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue os itens a seguir. Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material, o qual diz respeito apenas às relações jurídicas em que o cumprimento da norma se dá de forma espontânea, seja em razão da lei ou por força do contrato.
10 Q747266
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue os itens a seguir. A lide é o conflito de interesse qualificado pela existência de uma pretensão resistida, sendo sempre de competência do Poder Judiciário.