Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Proferida sentença que julgou improcedente o pedido de nomeação realizado por candidatos aprovados em determinado concurso público sob o argumento de que não foi obedecida condição constante de decreto legislativo, alguns dos sucumbentes, passado o prazo para recurso, ajuizaram ação rescisória, alegando que houve violação a disposição literal de lei.
Com referência à situação hipotética acima descrita e tomando em consideração a disciplina dos recursos no CPC, assinale a opção correta.
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Julgue os itens subseqüentes, acerca de recursos no processo civil.
Será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso ordinário interposto contra decisão concessiva ou denegatória da ordem em mandado de segurança julgado em única instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Julgue os itens subseqüentes, acerca de recursos no processo civil.
Quando o relator, no tribunal, monocraticamente, atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, caberá agravo ao órgão colegiado competente para conhecer do recurso.
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No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.
Em casos de decisões interlocutórias, já tendo sido interposto o agravo, se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.
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No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.
O recurso cabível contra decisão do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho que negue seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, no prazo de 8 dias.
