711 Q300573
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.

712 Q294875
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.
713 Q267948
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de 82 a 86.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

714 Q749119
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No julgamento da apelação, o agravo retido deve ser conhecido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente a sua apreciação pelo tribunal, desde que comprovado o respectivo preparo.
715 Q749118
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os recursos extraordinário e especial são recebidos apenas no efeito devolutivo e, por isso, não têm o condão de evitar a eficácia imediata ou a execução da decisão impugnada.
716 Q749117
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Trata-se de requisito intrínseco de admissibilidade do recurso extraordinário a repercussão geral da questão constitucional nele versada.
717 Q749116
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os embargos de declaração podem ser opostos toda vez que houver, nas decisões interlocutórias obscuridade, contradição ou omissão.
718 Q749034
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar. O juiz deverá receber recurso de apelação no efeito devolutivo quando interposto contra sentença que esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
719 Q643058
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis

720 Q643057
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda