Questão Q643058
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Piua? - PI (DPE/PI) 2009 - Defensor P?blico de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009

A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórd?...

A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis

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