Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Proferida sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 respectivamente, se o réu apelar insistindo na improcedência da ação porque entende não haver agido com culpa, o tribunal, se rejeitar tal alegação, ou seja, se entender que o apelante agiu com culpa, deverá negar provimento ao apelo, estando impedido de reduzir o valor da condenação porque tal questão não foi objeto de impugnação pelo réu, caracterizando-se o recurso, na hipótese, como parcial.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Se o autor pediu X e Y e o pedido foi julgado improcedente, é lícito ao autor apelar para pleitear ambas as prestações ou apenas uma delas. Optando por recorrer apenas para obter X, não é lícito ao tribunal conceder-lhe Y, que não foi objeto do recurso.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

A desistência do recurso é pressuposto processual negativo do direito de recorrer (requisito de admissibilidade) e equivale à renúncia, sendo certo que somente se admite a desistência ou renúncia ao recurso se houver aceitação da outra parte.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para recorrer, não basta ter legitimidade; é preciso também ter interesse, e este decorre do prejuízo que a decisão, a sentença ou o acórdão possam ter causado. Por isso, só a sucumbência na ação justifica o recurso, não a diversidade dos fundamentos pelos quais foi essa mesma ação acolhida. Daí não ter interesse em recorrer quem ganhou a ação por um fundamento, visando a que os outros também sejam acolhidos.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para a propositura de embargos de declaração, embargos infringentes e recursos especial e extraordinário, conta-se o prazo da data em que a decisão colegiada foi proferida na sessão de julgamento, se o advogado da parte estava presente ao ato e fez sustentação oral. Em caso contrário, o prazo recursal começa a correr da data da publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial.

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

Julgada parcialmente procedente uma ação de indenização que tramitou consoante as disposições do procedimento ordinário, se apenas o autor apresenta recurso de apelação no prazo legal, o réu poderá igualmente insurgir-se contra a sentença, bastando que se utilize do denominado recurso adesivo, no prazo que a lei lhe reserva para responder ao recurso de apelação do autor.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O BASA ajuizou ação de cobrança contra Daniel. Após regular trâmite, a ação foi julgada procedente. Inconformado, Daniel apresentou recurso de apelação, que foi provido, por maioria, pelo tribunal. Nessa situação, o BASA poderá interpor embargos de declaração visando prequestionar a matéria federal discutida nos autos para, posteriormente, apresentar recurso especial ou, estando a matéria federal devidamente prequestionada, apresentar o recurso especial diretamente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante realização de audiência de instrução e julgamento em ação de conhecimento de rito ordinário, o magistrado proferiu decisão indeferindo a oitiva de uma das testemunhas do réu. Nessa situação, pode o réu apresentar, contra essa decisão, agravo retido, estando descartada pelo Código de Processo Civil (CPC) a interposição de agravo de instrumento.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.

Em ação de cobrança julgada totalmente procedente, recebida a apelação tão-somente no efeito devolutivo, possibilita-se ao autor da ação a realização da execução provisória do julgado.

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, o prazo para interposição dos demais recursos é suspenso para ambas as partes, ainda que uma delas não os tenha oposto.