Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q748885

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram pleno amparo em orientação firmada em parecer administrativo vinculante. O valor exigido nessa ação é superior a seiscentos salários-mínimos e a prova documental apresentada pelo autor é constituída por depoimentos testemunhais escritos, colhidos antes do processo, e por simples início de provas documentais que apenas sugerem, indiretamente, a existência da dívida narrada na inicial. Nesse caso, ante a certidão do cartório de que decorreu o prazo para manifestação da Fazenda, o juiz deve

A intimar o autor, para que ele, mediante apresentação de planilha da dívida atualizada, dê início ao cumprimento de sentença. B acolher, por sentença, o pedido do autor, ante a revelia da Fazenda. C intimar o autor para que ele tome ciência do início do reexame necessário. D intimar o autor para que este indique as provas que deseja produzir, tendo em vista que os direitos tutelados pela Fazenda não estão sujeitos à revelia. E rejeitar o pedido do autor e intimar as partes dessa decisão, tendo em vista que não se admite, na monitória, prova testemunhal colhida antes do início do processo, mas apenas prova documental.

2 Q643219

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

A Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município. B Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo. C Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido. D Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido. E Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

3 Q300157

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa errada:

A

partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;

B

possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;

C

é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

D

o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;

E

há litispendência quando se repete ação que está em curso.

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