Questões de Concurso de Direito Processual Civil

21 Q295576

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João X, que se estabelecera em um terreno abandonado havia um (01) ano e nele construíra um casebre, foi surpreendido com a citação para defender-se em ação de reintegração de posse, movida por José Y, que alegava e provava ter adquirido o imóvel, conforme escritura de compra e venda devidamente registrada, três (03) anos atrás. A ação possessória deverá ser julgada

A procedente, mas João X terá direito à retenção do imóvel, enquanto não for indenizado da construção. B procedente, mas João X deverá ser indenizado da construção, se possuidor de boa fé, mas sem direito de retenção. C improcedente e José Y ficará impedido de ajuizar ação reivindicatória. D procedente, porque o registro da escritura de compra e venda torna o negócio oponível a terceiros e, por isso, a posse de João X é injusta. E improcedente, mas José Y não ficará inibido de ajuizar ação reivindicatória.

22 Q294011

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

A Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares. B É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino. C Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra. D É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

23 Q295388

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No caso de ação monitória, é defeso ao réu

A requerer o chamamento ao processo do devedor solidário, sem embargar. B apresentar reconvenção com a oposição dos embargos. C apresentar embargos monitórios nos próprios autos. D alegar prescrição por ser matéria de cognição exauriente. E apelar não tendo havido oferecimento de embargos.

24 Q295281

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luiz emitiu, em Quixeramobim, cheque que deveria ser pago, a Henrique, por agência situada em Juazeiro do Norte. O cheque não foi pago, por ausência de provisão de fundos, além de ter perdido força executiva, em razão da prescrição. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória contra Luiz é de cinco anos, contados do

A trigésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula. B dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. C sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula. D dia da data de emissão estampada na cártula. E dia seguinte ao sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.

25 Q295077

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sentença que acolhe pedido formulado em petição inicial de ação de usucapião tem, em relação ao seu capítulo principal, a natureza:

A constitutiva. B condenatória. C meramente declaratória. D mandamental. E declaratória negativa.

26 Q295049

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

A Julgada procedente a ação de despejo, eventual apelação será recebida, em regra, no efeito devolutivo e suspensivo, obstando a execução imediata do julgado. B Havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução dos valores inadimplidos só poderá ter início após a desocupação do imóvel, ainda que ambos os pedidos tenham sido acolhidos. C Não se admitirá a emenda da mora pelo locatário se este já houver utilizado essa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. D Proposta a ação, os aluguéis que forem vencendo em seu curso só poderão ser exigidos por demanda autônoma, uma vez que o pedido inicial é certo e determinado. E O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, em 30 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, com todos os acessórios e encargos locatícios, mais honorários advocatícios.

27 Q295041

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à consignação em pagamento, é correto afirmar:

A Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento. B A sentença que concluir pela insuficiência do depósito consignado remeterá as partes às vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido. C Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente. D Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos. E Não oferecida a contestação, com a ocorrência da revelia, o Juiz deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência de resistência ao pedido.

28 Q294975

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade. B O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular. C A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião. D Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

29 Q294897

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na ação monitória,

A cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de honorários advocatícios. B não é admissível a citação com hora certa. C os embargos dependem de prévia segurança do juízo. D cumprindo o réu o mandado, não ficará isento de custas. E cabe a citação por edital.

30 Q294693

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Grupo de moradores sem-teto invadiu terreno pertencente ao Estado, que, a fim de recuperar a posse do imóvel, ajuizou, cerca de um mês depois, ação de manutenção de posse, instruída com prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Requereu a concessão de liminar. Levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil no que toca às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá

A deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de manutenção de posse. B indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita. C conhecer o pedido como de reintegração e deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de reintegração de posse. D conhecer o pedido como de reintegração e designar audiência de justificação prévia, tendo em vista não caber liminar, sem oitiva dos réus, quando for parte o poder público. E conhecer o pedido como de reintegração e deferir, depois de justificado o alegado em audiência, a antecipação da tutela, se presentes os respectivos requisitos.

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