751 Q296186
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

II. A revelia não produz efeito se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

IV. Ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, não sendo necessária nova citação do réu para responder no prazo legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

752 Q296169
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da audiência de instrução e julgamento no processo civil, é INCORRETO afirmar que

753 Q295498
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.
754 Q295496
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. São requisitos essenciais da possibilidade de haver cumulação de pedidos a abrangência da competência do juízo, a identidade de ritos ou redução ao rito comum ordinário, e a compatibilidade entre os pedidos formulados, de modo que é inviável a cumulação que não atenda a todos estes, a exemplo do que ocorreria na cumulação do pedido de revisão e nulidade do mesmo contrato.
755 Q295495
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem no que concerne ao pedido. O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.
756 Q295484
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes. A nota mais essencial da antecipação da tutela na forma como está prevista pelo CPC é a cognição sumária, ou seja, o conhecimento ainda rarefeito da situação trazida pelas partes, de modo que não existe entre as hipóteses legais previstas no mencionado diploma exemplo de antecipação da tutela fundada em cognição exauriente.
757 Q295482
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela antecipada e da tutela específica, julgue os itens seguintes. Ajuizada ação na qual pretende o autor obter pronunciamento judicial que produza os efeitos do contrato não concluído pelo réu, será necessário que este mesmo autor cumule com o pedido principal um pedido subsidiário de cumprimento da obrigação derivada da conclusão do contrato, pois a tutela específica da obrigação de prestar declaração de vontade não abrange as demais obrigações derivadas dessa declaração independentemente de pedido.
758 Q295481
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68. No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.
759 Q295409
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal.

II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.

III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo.

IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.

V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em

760 Q295402
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui