Analise as assertivas que seguem de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. Sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal, o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo. Dessaforma, havendo desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga, a reconvenção não poderá prosseguir.

II. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. A sentença que julgue total ou parcialmente a lide tem força de lei. Apesar de ela ter como partes os motivos, o relatório e o dispositivo, apenas estes dois últimos fazem coisa julgada material. ... Ver mais

Em ação versando sobre direitos indisponíveis, o réu deixa de oferecer contestação, reconvindo. Na hipótese:

Julgue os itens de 75 a 80, relativos a direito processual civil.

A respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

A respeito da prova testemunhal, considere:

 I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

II. O advogado que tenha assistido a qualquer das partes.

III. O que, por seus costumes, não for digno de fé.

Considera-se, dentre outros, impedida de depor a pessoa indicada APENAS em

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilidade ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ainda que sanáveis, devendo ser, igualmente, indeferida a peça exordial manifestamente inepta.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

A petição inicial NÃO poderá

Os fatos notórios; os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária:

A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa que NÃO traz relação à luz do Código de Processo Civil: