Direito Processual Civil
Aplicação das Normas Processuais
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.
Direito Processual Civil
Formação do Processo e Petição Inicial
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. Ofende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela parte, ainda que o magistrado entenda que a providência concedida seja favorável à eficácia da tutela jurisdicional.
Direito Processual Civil
Demais Legislações Extravagantes
Ação Civil Pública
Princípios Gerais do Processo
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1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Das Partes e dos Procuradores
Sujeitos da Relação Processual
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.
Direito Processual Civil
Das Partes e dos Procuradores
Sujeitos da Relação Processual
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.
Direito Processual Civil
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que impede o juiz de prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado.
Direito Processual Civil
Das Partes e dos Procuradores
Sujeitos da Relação Processual
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.
