51 Q817134
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:
52 Q817128
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens. Na petição inicial não é permitido ao autor requerer perícia, cabendo-lhe, naquele documento, apenas apresentar o rol de testemunhas.
53 Q748407
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Considere que, por três vezes, o autor de determinada ação tenha dado causa, por abandono, à extinção do processo. Nessa situação, é correto afirmar que, além de ter perdido o direito de renovar a propositura da demanda com o mesmo objeto, o autor também não poderá alegar em defesa o seu direito.
54 Q748376
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. Se o juiz a quem for distribuída a petição inicial entende-se ser absolutamente incompetente em razão da matéria para processar o feito, deverá, antes de despachar a inicial para determinar a citação do réu, suscitar o conflito negativo de competência perante o tribunal de justiça.
55 Q748404
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. O Estado, ao proibir a autotutela privada, assumiu o dever de prestar adequada tutela jurisdicional, entendida esta como a tutela apta a tornar efetivo o direito material. As medidas de urgência previstas no ordenamento processual afirmam as tutelas jurisdicionais diferenciadas capazes de atender às diversas necessidades do direito substancial.
56 Q748403
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A cumulação de pedidos em um único processo é permitida, ainda que contra réus diferentes, desde que os pedidos sejam compatíveis entre si e que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.
57 Q748402
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.

Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumá...
58 Q829005
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Zenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total.

Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor.

59 Q748399
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que
60 Q747234
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido