Questões de Concurso de Direito Processual Civil

41 Q748052

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.

42 Q747245

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

A dez por cento do valor da causa. B quinze por cento do valor da causa. C um por cento do valor da causa. D vinte por cento do valor da causa. E dois por cento do valor da causa.

43 Q747185

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência, porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu). Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. B A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação. C Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente. D Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

44 Q643501

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das despesas e dos honorários advocatícios no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

II - As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a remuneração do assistente técnico, mas não abrangem a diária de testemunha.

III Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucum...

A I e II. B II e III. C II e IV. D I, III e IV. E II, III e IV.

45 Q643500

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da petição inicial no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. B E licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja necessária conexão. C Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sendo absolutamente vedado o emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitariam um ou mais pedidos cumulados. D Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, retratar-se. E Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, somente aquele que participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

46 Q298234

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A imposição de multa cominatória:

A somente será possível se pedida na petição inicial do processo de conhecimento. B somente será possível se pedida na petição inicial e constar da sentença no processo de conhecimento. C não será admitida no processo de execução de obrigação de fazer. D poderá ser estabelecida de ofício pelo juiz tanto no processo de conhecimento quanto no processo de execução. E nunca poderá constar de antecipação de tutela.

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