citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.

competência do juiz, interesse de agir e legitimidade das partes.

interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.

pagamento das custas iniciais do processo, achar-se a parte representada por advogado e competência do juiz.

não achar-se prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo; mas, iniciada a audiência de instrução e julgamento, o advogado poderá continuar no processo até o encerramento da audiência, caso em que será suspensa a tramitação somente a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara; todavia, a propositura da ação, só produz quanto ao réu, os efeitos expressamente previstos na lei processual, depois que for validamente citado.

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei; no entanto, em se tratando de alteração do pedido ou da causa de pedir, havendo assentimento do réu, será permitida após o saneamento do processo.

O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante pela convenção de arbitragem, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando ocorrer confusão entre autor e réu; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

a capacidade para estar em Juízo e o uso e gozo dos direitos da cidadania.

ser o autor maior e capaz, ser titular do direito e estar representado por advogado.

o pagamento das custas do processo e a capacidade postulatória.

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a representação por advogado que tenha procuração nos autos.

a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.

a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.

a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.

o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.

o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.

capacidade postulatória, legitimidade das partes e interesse processual.

competência do juiz, inocorrência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de arbitragem.

interesse de agir, inocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte.

possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

possibilidade jurídica do pedido, não se achar perempta a ação e citação válida do réu.