No que concerne a formação, suspensão e extinção do proce...

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O processo começa pela iniciativa da parte, sendo a petição inicial o ato que deflagra a formação do processo, a qual, em regra, deverá ser distribuída em lugares onde houver mais de um juízo. Por outro lado, em lugares onde houver somente um juízo, não haverá distribuição.

  • 10/09/2018 às 10:02h
    1 Votos

    Art. 312.
    Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada ...

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