No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.
São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.
O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.
Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.
O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.
Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.
Não há litispendência quando duas ações idênticas tramitam em jurisdição diversa: a brasileira e a estrangeira. Nesse caso, correndo dois processos simultaneamente, valerá a sentença sobre cujo comando dispositivo primeiro recair a coisa julgada, e a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo STJ.
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.
Somente mediante autorização legal é possível pleitear, em nome próprio, direito alheio.
Em relação à ação, é correto afirmar que
O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da
