Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q294421

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir de acordo com a teoria geral do processo e as normas do processo civil contemporâneo.

Na hipótese de uma ação judicial possuir como objeto a rescisão de contrato inadimplido, o interesse de agir estará configurado na satisfação do bem da vida vindicado, qual seja, a rescisão referida.

2 Q294390

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

A conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito. B dar ao processo curso normal, em razão da preclusão. C conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito. D conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito. E conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

3 Q294269

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:

A A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. B A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito. C A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis. D Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância. E Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição.

4 Q294031

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.

A O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica. B Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. C Para contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade. D O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. E Cabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.

5 Q281445

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.

6 Q294384

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.

II. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

III. Ninguém poderá pleitear, em nome do próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A III. B I e II. C II e III. D II. E I e III.

7 Q294068

Direito Processual Civil

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O interesse de agir

A é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz. B significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda. C consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante. D estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial. E apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

8 Q294443

Direito Processual Civil

Ano: 2007

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais:

A pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, não se verificando, na hipótese, a preclusão B só pode ser reconhecida mediante iniciativa da parte, antes de proferida a sentença C não pode ser examinada após o saneador, devido a ocorrência da preclusão temporal D pode ser decidida no despacho que determina a citação e, isto, apenas pelo juiz de ofício E pode ser reconhecida apenas antes do despacho de citação, de ofício, pelo juiz

9 Q232651

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

A o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento. B é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação. D o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica. E o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

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