Direito Processual Civil
Formação do Processo e Petição Inicial
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado pelo Estado à disposição dos jurisdicionados para resolver conflitos de interesses, adota uma série de procedimentos para que a jurisdição seja exercida em conformidade com o Estado Democrático de Direito. O processo é tido como proposto quando:
Direito Processual Civil
Atos processuais
Dos Prazos
Formação do Processo e Petição Inicial
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; e, o valor da causa. Caso seja verificado pelo juiz que esteja ausente algum desses requisitos redundando em empecilho para o julgamento de mérito, o autor deverá corrigir ou emendar a peça no prazo de:
Direito Processual Civil
Atos processuais
Dos Prazos
Formação do Processo e Petição Inicial
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
Direito Processual Civil
Atos processuais
Dos Prazos
Formação do Processo e Petição Inicial
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Em que pese os ditames do Código de Processo Civil, sobre o pedido, é CORRETO afirmar que o autor poderá, entre outros, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste, no prazo mínimo de:
Direito Processual Civil
Teoria Geral da Prova
Formação do Processo e Petição Inicial
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequências jurídicas que pretende extrair dos fatos descritos em sua petição inicial, o juiz não está vinculado à pretensão autoral referente a essas consequências.
Direito Processual Civil
Formação do Processo e Petição Inicial
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
