Questões de Concurso de Direito Processual Civil

151 Q747734

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto:

A Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso. B Decidir sempre com equidade. C Velar pela duração razoável do processo. D Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. E Exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais.

152 Q747165

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,

A deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por iniciativa oficiosa. B uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo. C a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível. D a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão. E a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.

153 Q747159

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.

I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela duração razoável do processo, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio...

A I, apenas. B I e II, apenas. C I e III, apenas. D I, II e III. E II, apenas.

154 Q747739

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:

A O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência. B A sentença é o ato pelo qual o julgador de primeira instância profere decisão extintiva da ação, julgando o seu mérito. C O despacho é o ato pelo qual o julgador profere comando ordinatório para a movimentação do processo. D A decisão interlocutória é o ato pelo qual o julgador profere decisão sobre questões que não têm o efeito de extinguir a ação ou o recurso.

155 Q747738

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :

A Em regra, dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que preenchida a finalidade essencial. B São públicos, todavia, podem tramitar em segrego de justiça quando versarem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes. C É indispensável a intimação das partes para a prática de atos processuais, mesmo quando exista calendário fixado de comum acordo com o juiz. D Autoriza-se o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, desde que devidamente identificadas.

156 Q747737

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre as atribuições dos auxiliares da justiça, dispostas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A O escrivão ou chefe de secretaria deverá obedecer à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. B Incumbe ao escrivão efetuar avaliações, quando for o caso. C A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador. D O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça poderão ser responsabilizados civil e regressivamente, quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados.

157 Q747112

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa incorreta.

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

A expor os fatos em juízo conforme a verdade; B não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; C não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; D deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; E não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

158 Q643649

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor

A documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a revisão pelo juiz. B praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com revisão do juiz, se necessário. C tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se necessário. D documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a revisão pelo juiz prolator. E redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.

159 Q643648

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CPC, é atribuição expressa do chefe de secretaria redigir, na forma legal,

A ordens judiciais. B intimações. C citações. D mandados. E decisões interlocutórias.

160 Q643642

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) tutela, entre suas normas fundamentais, o princípio da primazia da resolução do mérito. Com base nas normas processuais em vigor que tratam do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. B Haverá resolução de mérito na sentença que homologar a desistência da ação por parte do autor da demanda. C Em regra, além da parte dispositiva, também fazem coisa julgada os motivos e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença. D O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15), prestigiando o princípio da igualdade material entre as partes, não mais prevê a sistemática da remessa necessária ou do duplo grau de jurisdição obrigatório às sentenças proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

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